Recorrente: UNIÃO (PGU)
Procuradora:Dra. Renata Cristina Teixeira de Abreu
Recorrido:  TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
Advogado:   Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues
Recorrido:  JENNIFER KELLY MACEDO TAVARES
Advogada:   Dra. Cláudia Cristina de Carvalho Basílio

GVPACV/

D E S P A C H O

Trata-se de recurso extraordinário interposto em face de acórdão prolatado por este Tribunal Superior do Trabalho, referente ao tema responsabilidade subsidiária da Administração Pública como tomadora de serviços terceirizados, o qual se encontrava sobrestado no aguardo do julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do excelso Supremo Tribunal Federal.
Os presentes autos se enquadram nos critérios previstos no PARECER REFERENCIAL n. 00010/2023/PGU/AGU quanto ao valor, de forma que:
1. intime-se a União Federal (PGU), para os fins previstos no ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2023, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho e a Advocacia-Geral da União, na forma do respectivo Plano de Trabalho, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias; e
2. ultrapassado o prazo sem manifestação, retornem os autos ao sobrestamento. 
À Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários - SEPREX – para as providências pertinentes.
Publique-se.
Brasília, 30 de agosto de 2023.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
Ministro Vice-Presidente do TST